O curso de capacitação CPF DA CULTURA – MUNICÍPIOS LEGALIZADOS é uma iniciativa do Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL/MT), que visa capacitar gestores públicos, conselheiros municipais, artistas e fazedores de cultura para a estruturação dos componentes essenciais do Sistema Municipal de Cultura: o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura – o chamado “CPF da Cultura”. A formação é ofertada em formato online, por meio de um Ambiente Virtual de Ensino exclusivo, com aulas, materiais complementares, fóruns e suporte técnico-pedagógico.

MOTIVAÇÃO

Com a promulgação da Lei no 14.835/2024, que institui o novo marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), estados e municípios têm prazo até abril de 2027 para implantar ou atualizar as legislações relativas ao Conselho, ao Plano e ao Fundo de Cultura. O atendimento a essas exigências é condição fundamental para a continuidade do acesso a recursos federais, como os da Lei Aldir Blanc e de outras políticas nacionais de fomento à cultura. Nesse contexto, o curso surgiu visando apoiar especialmente os municípios que ainda não se encontram regularizados, oferecendo orientações práticas para sua organização, estruturação e plena inserção nas políticas públicas culturais conforme determina o novo marco regulatório.

CARGA HORÁRIA

Com uma carga horária total de 86 horas de conteúdo formativo e 896 horas de atendimento e suporte técnico ao aluno, o curso contará com dois módulos, quatro disciplinas, incluindo seminários temáticos. Além das aulas teóricas, os participantes terão acesso a consultorias especializadas e apoio contínuo para a elaboração das legislações municipais exigidas para adesão e regularização no Sistema Nacional de Cultura, atendendo às exigências da Lei Aldir Blanc 2, da Lei Paulo Gustavo e do novo marco regulatório do SNC.

O curso pretende alcançar diretamente os 142 municípios do estado, promovendo uma gestão cultural mais eficiente, articulada e legalmente estruturada. Com isso, o projeto contribui para a elevação dos indicadores estaduais de políticas públicas culturais, fortalece a institucionalização do setor e assegura melhores condições para o acesso a recursos e programas federais destinados à cultura nos municípios mato-grossenses.

CERTIFICAÇÃO

A emissão do certificado está condicionada ao cumprimento de frequência mínima de 60% (sessenta por cento) das aulas e atividades complementares, conforme os registros de presença realizados na Plataforma do curso. Apenas serão computadas para fins de certificação as participações efetivamente registradas pelo próprio aluno na plataforma, sendo desconsideradas presenças não registradas.

PÚBLICO-ALVO E VAGAS

O público-alvo formado por: 

1. Secretários(as) Municipais de Cultura (e outras pastas),  
2. Diretores de Cultura, Coordenadores e Secretários(as) Adjuntos de Cultura dos municípios de Mato Grosso
3. Técnicos e colaboradores (servidores e comissionados) que atuam nos órgãos de cultura  dos municípios de Mato Grosso; 
4. Conselheiros municipais de cultura atuantes nos municípios de Mato Grosso;
5. Artistas e fazedores de cultura com atuação ou intenção de atuação participativa na  estruturação dos componentes essenciais do Sistema Municipal de Cultura: o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura – o chamado “CPF da Cultura”

METODOLOGIA 

A metodologia do curso é ativa, prática e orientada à transformação da realidade local dos municípios participantes. As disciplinas adotam uma abordagem voltada à construção do conhecimento de forma contextualizada, partindo dos desafios concretos enfrentados pelos gestores públicos e agentes culturais em seus territórios.

A proposta pedagógica prioriza a articulação entre teoria, prática e aplicação normativa, estimulando a produção de instrumentos técnicos e operacionais, como minutas de leis, diagnósticos culturais, planos de ação e outros materiais aplicáveis à gestão pública da cultura, valorizando também o saber prévio e a experiência acumulada pelos participantes.

• Formato das aulas e seminários: realizadas em encontros síncronos que posteriormente serão disponibilizadas na plataforma exclusiva do curso. As aulas serão executadas sempre às terças-feiras, no período da tarde, das 14h às 16h (fuso horário de Cuiabá)
• Atividades complementares: serão disponibilizados materiais complementares ou orientações para implementação prática ao final das aulas síncronas e disponibilizadas na plataforma do curso. Às quintas-feiras no período da tarde ocorrerá a realização de platão técnico de revisão e tira-dúvida ao vivo. 
• Registro de presença e contagem de carga horária: o registro deverá ser realizado por meio do login individual do aluno no site do Curso.

SUPORTE AO ALUNO

O Curso: CPF da Cultura – Municípios Legalizados possui equipe de atendimento disponível de segunda a sexta, das 8h às 16h, para o auxílio à realização de inscrição, dúvidas sobre a capacitação e auxílio no acesso à Plataforma do Curso. O curso também conta com consultor pedagógico e consultores técnicos em cultura para a retirada de dúvidas, consultorias individuais e acompanhamento da execução das atividades complementares propostas.