Formação conduzida pelo professor Fernando Cordeiro apresenta procedimentos, boas práticas e estratégias para garantir segurança na prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc
A sexta aula do curso CPF da Cultura – Municípios Legalizados abordou um dos temas mais importantes para a gestão dos recursos culturais: a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão no TransfereGov, etapa fundamental para garantir a transparência, a regularidade e a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A formação foi ministrada pelo professor Fernando Cordeiro, historiador, antropólogo, diretor de teatro, especialista em Gestão Pública da Cultura, presidente do Fórum dos Gestores de Cultura do Paraná e vice-presidente da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura.
Durante a aula, os participantes receberam orientações práticas sobre o preenchimento da prestação de contas do Ciclo 2 da PNAB, compreendendo as exigências legais, os procedimentos operacionais e os cuidados necessários para evitar pendências que possam comprometer futuros repasses de recursos. Entre os objetivos da formação estiveram a capacitação dos gestores para uma prestação de contas correta e segura, a identificação dos erros mais comuns e a integração entre prestação de contas, monitoramento e mapeamento cultural.
O professor destacou que a prestação de contas deve ser compreendida como uma ferramenta de transparência e responsabilidade pública, indo muito além de uma obrigação burocrática. Segundo o conteúdo apresentado, a correta organização das informações permite demonstrar à sociedade como os recursos públicos foram aplicados e quais resultados culturais foram alcançados por meio dos investimentos realizados.
A aula também abordou a estrutura da planilha oficial de prestação de contas da PNAB, explicando o preenchimento das abas de informações gerais e financeiras, ações culturais, Cultura Viva, operacionalização e listas de contemplados. Os participantes aprenderam a organizar dados sobre editais, beneficiários, recursos executados, publicações oficiais e resultados alcançados, garantindo conformidade com as exigências do Ministério da Cultura.
Outro tema relevante foi a prestação de contas dos próprios proponentes contemplados pelos editais. O professor explicou que esses documentos são essenciais para comprovar a aplicação correta dos recursos, demonstrar produtos e atividades executadas, registrar impactos culturais e fortalecer a transparência das políticas públicas. As informações apresentadas pelos beneficiários também alimentam os processos de monitoramento, mapeamento cultural e elaboração dos relatórios finais enviados ao Ministério da Cultura.
Durante a formação, foram apresentados os principais problemas encontrados pelos municípios, como atraso na entrega das prestações de contas, erros no preenchimento de informações, ausência de publicações oficiais, falhas na comprovação de ações e dificuldades técnicas relacionadas ao TransfereGov. O conteúdo demonstrou que essas situações podem resultar em pendências administrativas, bloqueio de repasses futuros, devolução de recursos e dificuldades para participação em ciclos posteriores da PNAB.
Como estratégia de prevenção, Fernando Cordeiro apresentou um conjunto de boas práticas voltadas aos gestores municipais, incluindo a criação de cronogramas internos, orientação prévia aos contemplados, organização documental por edital, conferência sistemática das informações e utilização de checklists para acompanhamento das etapas da prestação de contas.
A aula reforçou ainda que a prestação de contas está diretamente ligada à qualidade do monitoramento e da avaliação das políticas culturais. Quanto mais organizadas e completas forem as informações produzidas pelos municípios e pelos proponentes, maior será a capacidade de demonstrar resultados, medir impactos culturais e aperfeiçoar as políticas públicas de cultura.
REALIZAÇÃO:
O Curso é uma realização do Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso através de emenda parlamentar do Deputado Beto Dois Um. O curso recebe ainda o apoio institucional da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios, do Conselho Estadual de Cultura e da CIB - Comissão Intergestora Bipartite da Cultura em Mato Grosso.